Com a aproximação das eleições neste domingo (5), o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2).
O fim do horário se dá de acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), nesta quinta (2), também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas.
Já os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira.
Outro prazo limítrofe é par ao fim das carreatas eleitorais, distribuição de panfletos e carros de som. O término deve ocorrer no próximo sábado (4), véspera da eleição.
A Justiça Eleitoral proíbe no dia das eleições qualquer manifestação a favor dos candidatos.
A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão se ocorrer em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.